03/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:38

Juntada de Petição de ciência
16/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805872-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ULISSES DAVID GABARDO RÉU: JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA, MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Diante da concordância manifestada no ID 215336919, quanto ao ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Quanto ao 1º RÉU, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, O ACORDO proposto de ID 212146318 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários, tendo em vista a vedação do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável aos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública pela redação do artigo 27 da Lei 12.153/09.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Homologada a Transação
08/08/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:33

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805872-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ULISSES DAVID GABARDO RÉU: JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA, MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-as e apresentando ou confirmando o rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805872-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ULISSES DAVID GABARDO RÉU: JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA, MUNICIPIO DE SILVA JARDIM A fim de se evitar futura e possível arguição de nulidade, renove-se a citação do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, contados do recebimento da citação.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual
14/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 13/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:13

Desentranhado o documento
07/03/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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