08/05/2025 13:04

Juntada de carta
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808103-85.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA MACEDO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CEDAE Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a peritaPEDRO IVO FERRAZ SARAIVA PEGORARO - CREA-RJ 2018129770 (email - [email protected])/Telefone: (21) 99848-2171), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 30 de outubro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
08/11/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 06:44

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:26

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:25

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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