18/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:27

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803685-89.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID. 197613846.

O sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER não tem por finalidade o bloqueio de patrimônio, mas de investigação de ligações entre pessoas jurídicas e sócios, se revelando improfícua a sua utilização para a pretensão almejada, notadamente porque os ativos patrimoniais quando existentes são atingidos pelo SISBAJUD, cujo resultado se revelou improfícuo.

Assim, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

Cumpra-se a decisão retro.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
13/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803685-89.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O O InfoJud é um sistema que visa a quebra do sigilo fiscal da Executada.

Esta medida é excepcional e deve ser lançada mão somente depois de baldadas as tentativas de localização ordinárias de bens, sendo certo que nenhuma diligência foi demonstrada pela Exequente.

Assim, de forma a oportunizar a busca por patrimônio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, portas adentro.

Fica ciente a sociedade Exequente que em caso de eventual diligência negativa, ao ser intimada sobre a certidão, não sendo demonstrar qualquer verificação mínima acerca da existência de bens passíveis de penhora da devedora (v.g., a própria credora, como qualquer pessoa, pode consultar se a devedora declara imposto de renda e teve restituição em seu favor), será o feito julgado extinto, na forma do art. 53, parágrafo quarto da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:05

Outras Decisões
05/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:08

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:22

Expedição de Informações.
26/02/2025 19:21

Expedição de Informações.
26/02/2025 02:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 22:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA ALVES CATALDI em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:20

Juntada de Informações
24/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA ALVES CATALDI em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:59

Juntada de petição
30/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA ALVES CATALDI em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 13:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:12

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 21:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 03:28

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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