23/09/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FILIPA VIGIER REIS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Às partes.
04/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831378-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

V.

R.

REPRESENTANTE: LUCIANO REIS DA SILVA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Trata-se de demanda em que a parte autora alega ser portadora de TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO TEA NÍVEL 3 - CID 10 F84.0, e CID11 6A02.Z, necessitando de Terapia Ocupacional com ênfase em INTEGRAÇÃO SENSORIAL e PSICOMOTRICIDADE e ABA, no mínimo entre 10 a 20 horas semanais, sendo cada sessão entre 50 min e 60 min.

Requerendo a tutela antecipada para que a ré custeie clínica, SOULI CENTRO INTERATIVO LTDA (CLUB DUNI TE) localizada no maracanã ou efetue o reembolso do valores gastos em clínica não credenciada.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela, ao index n° 124097060, sendo esta indeferida em primeira instância a index n° 130630040.

Novo pedido de tutela antecipada ao index n° 150101375, com parecer do MP pela manifestação da ré, em defesa ao princípio do contraditório.

A parte ré juntou aos autos petição de index n° 176741394, comprovando o agendamento da autora na Clínica SIMPLEX TERAPIAS INTEGRADAS - na Rua Conde de Bonfim , 106 Bairro da Tijuca Rio de Janeiro/RJ Fones de contato: 21 972888156 21 992260551, para o dia 14/03/2025 às 10:00.

Requerido o esclarecimento da parte autora quanto ao comparecimento ao agendamento ao index n° 181378968.

Sendo informado que a representante legal da autora não compareceu no agendamento por ter reunião de trabalho, conforme index n° 182801196.

Manifestação do MP, pelo chamamento dos autos à ordem e saneamento. É O BREVE RELATÓRIO PASSO A SANEAR Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, verifica-se que o feito se encontra sem vícios ou irregularidades, motivo pelo qual declaro saneado.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

Fixo como ponto controvertido a obrigação da ré em fornecer a terapia pleiteada na demanda, nos termos do laudo médico de index n°175595967, com as terapias descritas, bem como sua carga horária e na clínica indicada pela parte autora.

Entendo que a realização de prova pericial é essencial para que seja esclarecido pelo perito do Juízo a patologia da autora, se as terapias indicadas estão de acordo com esta, adequadas para seu desenvolvimento, bem como se a carga horária está em montante condizente com a idade e suas condições, bem como se a alteração da clínica pode gerar prejuízo à continuidade do tratamento da autora.

Para tanto, nomeio como expert do Juízo o Dr.

José Vinicius Martins da Silva, e-mail: [email protected], o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e indicar honorários, os quais serão rateados pelas partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias.

Determino ainda que os genitores da autora juntem aos autos o comprovante de matrícula escolar com a carga horária, para que seja verificado sua compatibilidade com a terapia indicada.

Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em 15 dias Quanto à tutela antecipada requerida,verifico que esta foi indeferida pelo Juízo, ao index n° 130630040, decisão da qual não houve recurso.

A ré, disponibilizou duas clínicas, inicialmente, uma no recreio dos bandeirantes e posteriormente, outra na Tijuca, como se extrai do index n° , a qual a mãe da autora não pode comparecer assim.

Em que pese a manifestação do ilustre Membro do Ministério Público, bem como o fato da autora já está se tratando em uma clínica particular, a ré já indicou clínica nas proximidades à residência da autora, ASSIM, defiro a tutela antecipada em parte, para que a ré CUSTEIE o tratamento da autora na clínica SIMPLEX TERAPIAS INTEGRADAS, com todas as terapias indicadas ao index n° 175595967, devendo promover novo agendamento em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 ao limite máximo de R$ 150.000,00.

INTIME-SE A RÉ POR OJA DE PLANTÃO Intime-se RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0831378-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

V.

R.

REPRESENTANTE: LUCIANO REIS DA SILVA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao MP.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
22/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA MESQUITA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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