TJRJ - 0432909-03.2015.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARISA LOJAS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DR(A). MARCELO DOMINGUES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 18:18

    Documento

  • 04/04/2024 18:26

    Documento

  • 15/02/2024 00:05

    Publicação

  • 14/02/2024 15:50

    Confirmada

  • 08/02/2024 16:27

    Documento

  • 08/02/2024 15:59

    Conclusão

  • 08/02/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 19/12/2023 06:32

    Confirmada

  • 19/12/2023 00:05

    Publicação

  • 18/12/2023 13:44

    Inclusão em pauta

  • 04/12/2023 17:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2023 11:15

    Conclusão

  • 17/10/2023 11:00

    Distribuição

  • 16/10/2023 21:30

    Remessa

  • 16/10/2023 21:22

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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