22/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:56

Outras Decisões
05/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 22/07/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800143-03.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MIGUEL IZECKSOHN MATTOSO DE SOUZA, JULIA PEREIRA SARRAF CAMACHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 15:07

Recebidos os autos
19/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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