13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE PRATA MOREIRA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0800792-60.2022.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA EXECUTADO: RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44, RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA, RAPHAEL HENRIQUE PRATA MOREIRA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, ante a extinção da relação jurídica externa pelo pagamento efetuado por um dos devedores solidários, não há como se acolher o pleito autoral de nova condenação do outro devedor solidário pelos mesmos fatos em virtude da falta de interesse processual em sua face interesse-necessidade.

Da mesma forma, operou-se a coisa julgada em virtude do julgamento, com resolução do mérito, ante a possibilidade, in casu, da adoção da teoria da identidade da relação jurídica, conforme precedentes da jurisprudência pátria mais abalizada deste Tribunal (0052961-42.2002.8.19.0001 - APELACAO DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO - Julgamento: 22/05/2012 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL.).

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao(s) réu(s), com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC.

Intime-se a parte ré para ciência dos dados bancários informados pela parte autora em id. 201149240.

Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento caso devido/acordado em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 27 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:20

Homologada a Transação
05/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que os valores mencionados no ID 198484415 divergem do valor oferecido pelo réu a título de acordo no ID 142325157, intime-se o exequente, por derradeiro, para indicar outros bens da parte executada passíveis de penhora, conforme determinado
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44 em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição constante no ID 191487051.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Outras Decisões
07/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 06:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44 em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 17:51

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:12

Outras Decisões
15/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2024 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44 em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2023 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:19

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:55

Transitado em Julgado em 27/07/2023
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:59

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44 em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA *93.***.*61-44 em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 18:10

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 18:10

Recebidos os autos
10/01/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
09/01/2023 13:21

Decretada a revelia
09/11/2022 15:35

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2022 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:32

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 22:40

Conclusos ao Juiz
11/04/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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