10/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de VITOR DE BRITO MELGACO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES NUNES MELGACO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:07

Desentranhado o documento
23/06/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:07

Desentranhado o documento
23/06/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 13:12

Desentranhado o documento
18/06/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 13:11

Desentranhado o documento
18/06/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842429-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ MACEDO FERNANDES RÉU: VANESSA FERNANDES NUNES MELGACO, VITOR DE BRITO MELGACO 1) Conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do CPC).

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300, do CPC.

Ademais, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 3) Citem-se os réus.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:47

Outras Decisões
12/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842429-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ MACEDO FERNANDES RÉU: VANESSA FERNANDES NUNES MELGACO, VITOR DE BRITO MELGACO Indefiro o pedido de pagamento parcelado das custas, pois a parte autora não comprova sua incapacidade financeira para que as mesmas sejam pagas antecipadamente, conforme determina o art. 82 do CPC.

Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que a aparte autora comprove o pagamento integral das custas.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO LUIZ MACEDO FERNANDES - CPF: *35.***.*51-68 (AUTOR).
25/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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