22/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802727-55.2023.8.19.0011 AUTOR: SEBASTIAO ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA ________________________________________________________ DESPACHO Id. 182888086: Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, através da qual pretende o requerente a apresentação de todos os contratos entabulados junto ao banco requerido no período compreendido entre 01/07/2022 a 31/12/2022, assim como a exibição dos números dos contratos ou operações vinculadas a cada desconto e estorno realizados na conta do autor pelo banco, a qualquer título.

Na sentença proferida no id. 104342704 foi determinado ao demandado que disponibilizasse ao autor, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos na exordial.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença no id. 112208133, verifica-se que o requerido se manifestou, através das petições de ids. 117792116, 150019253, 176046226, no sentido de que estaria apresentando nos autos toda a documentação referente aos contratos de empréstimos localizados em nome do autor.

O requerente, por sua vez, informou, no id. 182888086, que o requerido não promoveu o adequado cumprimento do julgado, pois a documentação acostada nos ids. 176046228/176046239 se refere a apenas dois contratos e que faltam ser apresentados diversos outros contratos e documentos.

Formulou, por tal razão, requerimento de expedição de mandado para a busca e apreensão da documentação faltante, a ser cumprido através de Oficial de Justiça.

Tal pleito, contudo, não merece acolhida, haja vista que, se o requerido informou expressamente que toda a documentação referente aos contratos de empréstimos localizados em nome do autor já foi apresentada, a expedição de mandado para a busca e apreensão de documentos que sequer existem se mostra, obviamente, uma medida sem utilidade e que apenas prolongaria o curso da presente demanda.

Destarte, observa-se que a presente ação cautelar atingiu a sua finalidade, com a apresentação de toda a documentação relativa à relação contratual estabelecida entre as partes que o requerido alega possuir.

Sem embargo, cabe ao requerente, valendo-se de tais informações, ajuizar a ação de conhecimento adequada para a discussão do mérito da questão, caso entenda necessário, ressaltando-se a relação consumerista evidente e a aplicabilidade das normas previstas na Lei nº 8078/90.

Intimem-se.

Cabo Frio, 19 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
19/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802727-55.2023.8.19.0011 AUTOR: SEBASTIAO ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA ________________________________________________________ DESPACHO Id. 182888086 – Diga a parte ré.

Cabo Frio, 20 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
21/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BASTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BASTOS em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:59

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BASTOS em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BASTOS em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BASTOS em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:51

Distribuído por sorteio
08/03/2023 18:51

Juntada de Petição de outros anexos
08/03/2023 18:51

Juntada de Petição de outros anexos
08/03/2023 18:50

Juntada de Petição de outros anexos
08/03/2023 18:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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