31/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0806548-96.2025.8.19.0011 AUTOR: EVERTON MONTEIRO PESSANHA RÉU: PLANO COMERCIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ________________________________________________________ DESPACHO 1) Antes de apreciar o pedido de parcelamento das custas processuais, é necessário que o autor proceda às adequações necessárias a fim de que a inicial se torne apta ao seu recebimento e posterior prosseguimento da ação.

Assim, emende-se a inicial para: a) indicar e descrever o imóvel objeto da usucapião, fazendo constar, inclusive, as metragens e confrontações; b) indicar os imóveis confinantes bem como os seus proprietários ou possuidores de fato, com as respectivas qualificações para fins de citação; c) juntar aos autos planta descritiva da localização do imóvel, de modo que seja possível verificar se o bem se encontra próximo a áreas de marinha ou de proteção ambiental especial. 2) Venha a emenda à inicial em nova e única peça processual, com todos os acréscimos, supressões e alterações necessárias, uma vez que os aditamentos à exordial devem constituir-se em uma nova petição, a fim de facilitar o entendimento do pedido autoral e a oferta de defesa pela parte ré.

Cabo Frio, 7 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
07/08/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0806548-96.2025.8.19.0011 AUTOR: EVERTON MONTEIRO PESSANHA RÉU: PLANO COMERCIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ________________________________________________________ DESPACHO 1 - Venham aos autos cópias das duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou outro meio idôneo de comprovação da hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. 2 - Sem prejuízo, venham os documentos e informações faltantes elencados na certidão de id. 193400981.

Cabo Frio, 20 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
21/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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