16/09/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30003583520258190000/TJRJ
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005464-72.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA SOLANGE SILVAADVOGADO(A): MARCOS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ141867) DESPACHO/DECISÃO Em provas, justificadamente.

Após, ao MP para que diga se aqui pretende oficiar.
10/06/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 16:17

Expedição de Mandado
10/06/2025 16:13

Expedição de Mandado
04/06/2025 11:46

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 19
04/06/2025 11:46

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
04/06/2025 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30003583520258190000/TJRJ
20/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005464-72.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA SOLANGE SILVAADVOGADO(A): MARCOS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ141867) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração de index 9.1.

A exigência da declaração de imposto de renda permite ao juízo avaliar, com maior segurança, o cabimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita e encontra amparo na jurisprudência desta Corte, sendo prática comum em situações como a dos autos.

Ademais, dispõe a Súmula 39 deste TJRJ, in verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha a referida comprovação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Publique-se.

Intime-se.
16/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30003583520258190000/TJRJ
05/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP02VFAZ
28/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - Central de Autuação
28/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 20:37

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
25/04/2025 20:37

Remetidos os Autos - CAP02VFAZ -> CAPCENTAUT
25/04/2025 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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