04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813033-15.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO ALVES DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. 2.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.

Isso porque a parte autora informa a os requerimento administrativo para resolução do problema.

Além disso, comprova a ausência de vínculo com o imóvel que se encontra com contrato inadimplente.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar que a parte ré proceda o fornecimento do serviço de energia elétrica vinculado ao imóvel localizado na Rua Rio Novo nº S/N – lote nº 16 – quadra nº 17 – Casa nº 2 – Campo Grande/RJ – cep: 23.071-030, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 3.000,00.

Intime-se a parte ré por oficial de justiça de plantão.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4 - Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC e intime-se para cumprimento da tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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