06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:17

Outras Decisões
25/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 23:32

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
14/06/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 23:31

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:43

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0818412-97.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHYRLEY MARCHI TORTURELLA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a JG.

Intime-se na forma do art. 535 do CPC.

VOLTA REDONDA, 20 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
16/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0818412-97.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHYRLEY MARCHI TORTURELLA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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