27/08/2025 13:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:50

Juntada de petição
22/08/2025 15:47

Juntada de petição
20/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 26/05/2025
17/06/2025 18:04

Juntada de petição
17/06/2025 18:03

Juntada de petição
16/05/2025 20:33

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de acordo de não persecução penal proposto em face de ANDRE LUIS HENRIQUE PIRES, investigado pela suposta prática do delito previsto no art. 180, § 6ºdo Código Penal, conforme proposta em id. 123785377.

O ANPP foi aceito e homologado, conforme s
14/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO BRAGANCA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:22

Juntada de petição
19/03/2025 13:46

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:30

Sentença em Audiência
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO BRAGANCA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:51

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:28

Audiência Preliminar designada para 28/11/2024 12:20 Vara Criminal da Comarca de Magé.
11/06/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:36

Processo Desarquivado
27/10/2023 17:33

Baixa Definitiva
27/10/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:30

Juntada de petição
26/10/2023 16:20

Declarada incompetência
25/10/2023 20:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:29

Juntada de petição
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:12

Recebidos os autos
28/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital
28/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/09/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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