02/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803366-15.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE SOUZA GONCALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 02:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:11

Outras Decisões
06/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 20:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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