TJRJ - 0809983-11.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 16:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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19/08/2025 17:23
Juntada de Ata da Audiência
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15/08/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 17:03
Juntada de petição
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22/07/2025 11:16
Juntada de petição
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21/07/2025 19:59
Juntada de petição
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21/07/2025 18:08
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 16:13
Juntada de petição
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10/07/2025 16:53
Expedição de Carta precatória.
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10/07/2025 13:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 16:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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09/07/2025 16:50
Juntada de petição
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09/07/2025 14:20
Juntada de petição
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09/07/2025 14:19
Juntada de petição
-
09/07/2025 08:23
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 16:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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08/07/2025 16:11
Juntada de Ata da Audiência
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08/07/2025 12:53
Juntada de petição
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03/07/2025 17:14
Juntada de petição
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02/07/2025 14:33
Juntada de petição
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30/06/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 18:10
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 18:07
Juntada de petição
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30/06/2025 17:50
Juntada de petição
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27/06/2025 16:37
Expedição de Ofício.
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27/06/2025 15:27
Juntada de petição
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24/06/2025 02:24
Decorrido prazo de KIANNE BARION GUIMARAES em 23/06/2025 23:59.
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16/06/2025 14:26
Juntada de petição
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13/06/2025 11:00
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 15:42
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 14:44
Juntada de petição
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11/06/2025 14:40
Juntada de petição
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11/06/2025 14:37
Juntada de petição
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10/06/2025 20:27
Expedição de Carta precatória.
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10/06/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:05
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 08:55
Expedição de Ofício.
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06/06/2025 18:42
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 10:35
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0809983-11.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUDIMILA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO 1) Mantenho a decisão de recebimento da denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do CPP. 2) Designo AIJ para o dia 08/07/2025 às 15:15h. 3) Requisitem-se e/ou intimem-se a acusada e as testemunhas arroladas pelas partes. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica. 5) Sem prejuízo, conforme requerido pela defesa no id. 181522099, intime-se o Banco PICPAY para que preste informações sobre a titularidade da conta vinculada à chave PIX "[email protected]", encaminhando os documentos relativos à abertura, fotografias enviadas para validação do cadastro e os dados da geolocalização do usuário responsável.
RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.
DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular -
12/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:45
Outras Decisões
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08/05/2025 17:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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24/04/2025 10:15
Conclusos ao Juiz
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21/04/2025 23:49
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
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31/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:49
Juntada de petição
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21/02/2025 13:29
Expedição de Carta precatória.
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21/02/2025 12:41
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/02/2025 17:27
Recebida a denúncia contra LUDIMILA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO - CPF: *50.***.*86-01 (RÉU)
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31/01/2025 16:45
Conclusos para decisão
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29/01/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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