03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:31

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA FERREIRA MACIEL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 20:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 19:21

Recebidos os autos
03/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
03/07/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/07/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 22:03

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861365-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA CRISTINA FERREIRA MACIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja restabelecido o fornecimento de energia da parte autora, suspenso/interrompido desde 13.05.2025.

Contas recentes que foram juntadas aos autos e que indicam não existirem débitos no faturamento regular, motivo pelo qual o serviço essencial deve ser prestado pela ré, já se tendo decorrido tempo razoável para a solução de problemas de ordem técnica.

Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que será automaticamente majorada para R$ 600,00 a partir do sexto dia.

Cumprimento da obrigação de fazer que se dá, para efeitos processuais, mediante comparecimento da equipe técnica ao local e obter documento com anuência do consumidor no sentido de que o serviço está em funcionamento, não bastando a mera juntada de reprodução de tela do sistema.

Cite-se e intime-se por OJA, com urgência.

Aguarde-se cumprimento, bem como a audiência designada, que será realizada na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
22/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:43

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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