25/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
25/08/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/08/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811761-74.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIASAR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811761-74.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIASAR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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