30/05/2025 12:05

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0810195-84.2025.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SILDENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente ao processo n.º 0808903-64.2025.8.19.0210, o qual já tramita nesta unidade jurisdicional.

Constata-se, conforme certificado nos autos e pela análise da petição protocolada sob o índex 194011065, também juntada nos autos principais, que há dois procedimentos de cumprimento de sentença em curso: um nos próprios autos originários e outro neste feito distribuído em apartado.

A duplicidade de execuções para satisfação do mesmo título judicial viola os princípios da economia processual e da vedação ao enriquecimento ilícito ou à duplicidade de cobrança, além de prejudicar a regularidade da marcha processual.

Ainda que se trate de cumprimento provisório, o desdobramento de procedimentos idênticos, com partes e objeto coincidentes, inviabiliza a continuidade deste feito apartado, que se mostra desnecessário diante da tramitação regular da execução no processo principal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgênciae, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Sem custas, ante a ausência de citação.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

Juiz Titular
23/05/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:40

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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