19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.2.

Requer a parte autora exclusão do nome dela dos cadastros restritivos de crédito. 4.3.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente para a concessão do direito.

Vale ressaltar que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, sendo que o princípio do contraditório consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 5.4.

CITEM-SE os réus. 5.Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6.

Intime-se.
23/05/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 03:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALOMAO GONCALVES DAMIAO - CPF: *94.***.*65-92 (REQUERENTE).
21/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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