10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2025 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de RENATO CURVELO DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 13/06/2025
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0808810-02.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA Pela análise dos autos, chamo o feito à ordem, para corrigir um erro material constante no projeto de sentença, eis que embora tenha sido acolhido o dano material referente a R$6.000,00 por lucros cessantes, na parte da fundamentação do projeto de sentença, tal valor deixou de ser acrescido na parte dispositiva dele.

Desta forma, considerando que o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive de ofício, sem que se ofenda a coisa julgada, modifico a parte dispositiva nos seguintes termos nos seguintes termos: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$3.441,48, na forma simples, referente a restituição pelo valor pago, na forma simples, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescidas de juros moratórios legais (taxa legal é a taxa SELIC deduzido o IPCA conforme art. 406 §1º do CC pela Lei 14.905/2024 e Resolução CMN 5171/2024) desde o inadimplemento.

Condeno, ainda, a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$6.000 a título de lucros cessantes, na forma corrigido monetariamente pelo IPCA desde a colisão e acrescidas de juros moratórios legais (taxa legal é a taxa SELIC deduzido o IPCA conforme art. 406 §1º do CC pela Lei 14.905/2024 e Resolução CMN 5171/2024) desde a citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

Intime-se a parte ré para eventual interposição de recurso inominado, garantindo-se a ampla defesa, especialmente em razão da correção do erro material.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
15/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de RENATO CURVELO DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 05:01

Conclusos para julgamento
19/12/2024 05:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 05:01

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 05:01

Recebidos os autos
06/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
06/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
05/12/2024 16:23

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATO CURVELO DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
13/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SOLITA FERNANDES MARCOS em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:34

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 20:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 20:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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