TJRJ - 0806411-21.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA GOMES em 07/07/2025 23:59.
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09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 07/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:40
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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29/06/2025 01:40
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 11:14
Juntada de Petição de apelação
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24/06/2025 14:42
Juntada de Petição de ciência
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24/06/2025 14:19
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:41
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2025 14:32
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 01:15
Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 11/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:15
Juntada de petição
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26/05/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 01:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
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14/04/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:54
Juntada de petição
-
14/04/2025 14:53
Juntada de petição
-
14/04/2025 14:49
Juntada de petição
-
08/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 17:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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08/04/2025 17:56
Juntada de Ata da Audiência
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07/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:45
Juntada de petição
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21/03/2025 15:57
Juntada de petição
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20/03/2025 18:02
Juntada de petição
-
20/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 16:45
Juntada de petição
-
20/03/2025 16:40
Expedição de Ofício.
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28/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 19:43
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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16/01/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 14:31
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
15/01/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 01:23
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 12:10
Conclusos para despacho
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19/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0806411-21.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS SANTANA TESTEMUNHA: JOSIANE CORRÊA DE SOUZA Id. 153328295.
Intime-se o réu com urgência, considerando a proximidade da audiência designada.
DUQUE DE CAXIAS, 30 de outubro de 2024.
ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular -
12/11/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCAS SANTANA em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:12
Juntada de petição
-
07/11/2024 14:11
Juntada de petição
-
07/11/2024 11:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
06/11/2024 18:25
Outras Decisões
-
06/11/2024 18:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
06/11/2024 18:25
Juntada de Ata da Audiência
-
06/11/2024 00:37
Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 21:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:26
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 18:20
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 18:02
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 00:08
Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 25/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 16:37
Juntada de petição
-
21/10/2024 16:20
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 15:58
Juntada de petição
-
18/10/2024 13:45
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 23:57
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:44
Juntada de petição
-
08/10/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:22
Juntada de petição
-
02/10/2024 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2024 17:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
01/10/2024 17:53
Outras Decisões
-
01/10/2024 17:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
-
01/10/2024 17:53
Juntada de Ata da Audiência
-
30/09/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:36
Juntada de petição
-
30/09/2024 17:16
Juntada de petição
-
29/09/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 19:15
Juntada de petição
-
23/09/2024 19:10
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 19:02
Juntada de petição
-
23/09/2024 18:56
Juntada de petição
-
23/09/2024 18:51
Expedição de Ofício.
-
22/09/2024 02:57
Expedição de Mandado.
-
22/09/2024 02:51
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/07/2024 00:35
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 16:08
Outras Decisões
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12/07/2024 16:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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04/07/2024 18:05
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:47
Juntada de petição
-
29/04/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 15:07
Juntada de petição
-
01/04/2024 15:05
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/02/2024 00:21
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:36
Recebida a denúncia contra LUCAS SANTANA (FLAGRANTEADO)
-
26/02/2024 18:03
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2024 18:03
Juntada de petição
-
26/02/2024 17:57
Juntada de petição
-
26/02/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:17
Juntada de petição
-
22/02/2024 14:15
Juntada de petição
-
22/02/2024 13:40
Juntada de petição
-
22/02/2024 00:18
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 13:48
Conclusos ao Juiz
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20/02/2024 12:14
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
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18/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 14:26
Expedição de Mandado de Prisão.
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17/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 13:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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17/02/2024 13:17
Audiência Custódia realizada para 17/02/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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17/02/2024 13:17
Juntada de Ata da Audiência
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17/02/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 20:03
Audiência Custódia designada para 17/02/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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15/02/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
15/02/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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