TJRJ - 0874723-12.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:43
Conclusos ao Juiz
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10/07/2025 18:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874723-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
14/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:56
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/05/2025 17:32
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 17:32
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2025 17:32
Juntada de Projeto de sentença
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13/05/2025 17:32
Recebidos os autos
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08/05/2025 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
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24/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 08:47
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de LYSSANDRA BRITO DA SILVA BAIENSE em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ANDERSON LIRA DE OLIVEIRA FILHO em 28/11/2024 23:59.
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05/11/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 13:05
Conclusos ao Juiz
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28/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
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18/07/2024 19:07
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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