17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 12:10

Juntada de Petição de informação
08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0802793-80.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA ROCHA DE CASTRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. À parte autora para dar início à fase de cumprimento de sentença.

NOVA IGUAÇU, 19 de agosto de 2025.

VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXAO Servidor Geral
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:57

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0802793-80.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA ROCHA DE CASTRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Em sua peça de resposta, o réu suscita a preliminar de ilegitimidade passiva.

Não procedem os argumentos deduzidos pelo réu, pois a ação pode ser direcionada pelo autor.

Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, segundo a teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil.

Dentro de um conceito abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação, e o mérito no campo da prova.

Saber se a parte é ou não responsável é matéria de mérito. 2.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente sofrido pela parte autora, a responsabilidade da parte ré, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Os interesses da parte vulnerável estão preservados de acordo com a distribuição legal do ônus da prova (artigo 373, I e II do CPC e artigos 12, § 3°, e 14, § 3° do CDC), a qual mantenho em seus estritos termos, deixando de invertê-lo na forma dos artigos 6°, VIII, do CDC e 373, § 1° do CPC.

Acrescenta-se que não se verifica a hipossuficiência técnica da parte autora no caso, vez que a controvérsia pelos meios de prova, colocados à sua disposição.

Por outro lado, não verifico a facilidade para prova contrária ao alegado por cada uma das partes a permitir a inversão na forma do artigo 373, § 1° do CPC.

Ante a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova, informe a parte autora se pretende a produção de outras provas e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
18/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 23:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando róis de testemunha e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, § 4º, 465 §1º do CPC).
14/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Recebida a emenda à inicial
26/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:48

Distribuído por sorteio
22/01/2025 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de contracheque
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de contracheque
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de contracheque
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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