15/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERREIRA PRATES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0804460-59.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE GOMES FERREIRA PRATES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
14/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804460-59.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE GOMES FERREIRA PRATES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Índex 132044643: Indefiro a penhora on line, eis que trata-se de medida absolutamente infrutífera, uma vez que este Juízo realizou, nos últimos meses, centenas de ordens de penhora on line em face da ora Ré e todas resultaram negativas.

Sendo assim, à parte exequente para indicar bens à executar da parte demandada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
22/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERREIRA PRATES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:22

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/06/2024 18:02

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2024 18:02

Recebidos os autos
24/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
23/05/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/05/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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