27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SILVESTRE em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0830914-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO DE FARIAS, FLAVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVESTRE Em observância ao disposto no art. 437 (sec)1º CPC/15, de ordem, ao réu para que se manifeste acerca dos documentos acostados em réplica, prazo derradeiro de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura.

JULIANNA DE PINHO DORIA - Servidor Geral - matrícula nº 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
15/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SILVESTRE em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO DE FARIAS em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de FLAVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0830914-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO DE FARIAS, FLAVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVESTRE Defiro JG a parte autora.

Analisando os autos, observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação dos réus para os termos da presente ação, cientes eles de que o termo “a quo” do prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
22/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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