17/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO SOUZA SILVA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809849-51.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO ROBERTO SOUZA SILVA EXECUTADO: OTAVIO MARCELO FELICIANO 1.

Torno sem efeito o seguinte trecho do acordo: "com vencimento todo o dia 15 de cada mês", tendo em vista tratar-se de erro material. 2.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015 e declaro extinto o processo com resolução de mérito. 3.

Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá à parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo. 4.

Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão, hipótese em que a parte interessadadeverá informar, no prazo de até cinco dias,seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 5.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 6.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 11:15

Homologada a Transação
19/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/05/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:06

Audiência Conciliação redesignada para 19/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
26/03/2025 18:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
26/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de OTAVIO MARCELO FELICIANO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO SOUZA SILVA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO SOUZA SILVA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OTAVIO MARCELO FELICIANO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:17

Juntada de carta
10/12/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO SOUZA SILVA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:20

Decorrido prazo de OTAVIO MARCELO FELICIANO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de V A INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 12:29

Processo Reativado
17/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:29

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:36

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de V A INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO SOUZA SILVA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de V A INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:04

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/08/2024 13:04

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 13:04

Recebidos os autos
13/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
13/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 12:58

Desentranhado o documento
13/08/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 12:57

Juntada de ata da audiência
13/08/2024 12:17

Juntada de petição
13/08/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
01/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856461-77.2025.8.19.0001

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Amanda de Oliveira Magalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0923694-62.2023.8.19.0001

Fagner Jorge Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucio Arlei de Lima Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0847773-29.2025.8.19.0001

Marcos Raphael Barbosa Ribeiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Antonilson Pereira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0806426-49.2025.8.19.0087

Fernanda Monteiro Alves

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rafaela Lopes de Paula Rodrigues Penco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0806604-32.2025.8.19.0011

Eloa da Silva Vieira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Iara Gomes Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 21:48

Exibir Processo