03/06/2025 12:25

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:45

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 19:21

Juntada de petição
06/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:58

Juntada de guia de recolhimento
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:24

Mantida a prisão preventida
10/12/2024 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
10/12/2024 17:24

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 17:26

Juntada de carta
19/11/2024 17:21

Juntada de carta
19/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0812705-22.2024.8.19.0011 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 601 ) 1) Trata-se de oferecimento de denúncia em face de FELIPE DOS SANTOS SILVA pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 caput c/c art. 40, inciso III, e art. 35 c/c art. 40, inciso III, todos da Lei nº11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal.

Estão presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, nos termos dos depoimentos prestados em sede policial, auto de apreensão e laudos de exame em material entorpecente. 2) A defesa técnica do acusado apresentou defesa prévia no ID 152096716, se reservando ao direito de adentrar no mérito ao fim da instrução.

Diante do exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE. 3) Designo AIJ para o dia 10/12/2024 às 14:20 horas.

I-se/R-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

A audiência será realizada presencialmente, no prédio do fórum desta Comarca, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Em casos excepcionais de impossibilidade de comparecimento presencial, a serem informados e justificados previamente, poderão a parte e/ou testemunhas participar da audiência por meio virtual, mediante acesso ao link ora disponibilizado.

Desde já, fica a advertência de que a participação por meio remoto é por conta e risco da parte, que deve se assegurar de que tem os meios técnicos para participar da audiência sem intercorrências, sob pena do fato reverter em seu prejuízo.

Segue link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQzM2RmZDgtMGRhZC00Y2RkLWFlMzMtZjM3OWVhYTU3NGY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22aaf7bb33-ada9-48d1-8765-bfe50f880f4d%22%7d CABO FRIO, 30 de outubro de 2024.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS SILVA em 30/10/2024 23:59.
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:40

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:28

Recebida a denúncia contra FELIPE DOS SANTOS SILVA (FLAGRANTEADO)
30/10/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
25/10/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:34

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:12

Juntada de carta
09/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:33

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
27/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 19:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:18

Recebidos os autos
19/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
19/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:59

Juntada de mandado de prisão
19/09/2024 13:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/09/2024 13:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/09/2024 13:56

Audiência Custódia realizada para 19/09/2024 13:21 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
19/09/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 19:10

Audiência Custódia designada para 19/09/2024 13:21 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
18/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:25

Audiência Custódia não-realizada para 18/09/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
18/09/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 15:17

Audiência Custódia designada para 18/09/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
17/09/2024 13:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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