17/09/2025 08:47

Baixa Definitiva
17/09/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 08:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:52

Juntada de mandado
25/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:06

Juntada de mandado
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA LOPES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCIA DE LACERDA SANTIAGO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA LOPES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCIA DE LACERDA SANTIAGO em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827236-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE VIEIRA LOPES, MARCIA DE LACERDA SANTIAGO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Trata-se de execução com base em título judicial, na qual o executado arguiu exceção de pré-executividade.

Como é cediço, tal exceção é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, alegando qualquer matéria ligada à admissibilidade da execução e que poderia, em razão desta sua natureza, ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução, ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.

Portanto, basta verificar-se o conteúdo da petição de index 210273196 para se constatar que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, devendo ter sido alegadas em sede de embargos à execução, o que não ocorreu.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.

Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCIA DE LACERDA SANTIAGO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827236-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE VIEIRA LOPES, MARCIA DE LACERDA SANTIAGO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Ante o exposto no index 200997352, aguarde-se o decurso do prazo legal para interposição de eventual impugnação à execução.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA LOPES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCIA DE LACERDA SANTIAGO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827236-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE VIEIRA LOPES, MARCIA DE LACERDA SANTIAGO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Venha planilha de débito atualizada, na forma do art. 524 do CPC.

Intime-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0827236-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE VIEIRA LOPES, MARCIA DE LACERDA SANTIAGO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:03

Recebidos os autos
23/05/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA LOPES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DE LACERDA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 08:39

Conclusos para julgamento
09/02/2025 20:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2025 20:25

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 20:25

Recebidos os autos
30/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
30/01/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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