16/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de EDNALDO ROSA DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:01

Expedição de Alvará.
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:03

Transitado em Julgado em 23/01/2025
20/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDNALDO ROSA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0807568-59.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALDO ROSA DE LIMA RÉU: HDI SEGUROS S.A.

Considerando os Embargos de Declaração de index, conheço do recurso.

De fato há contradição a ser sanada nos embargos de declaração, diante da vigência da lei nº14.905/24.

Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, CONDENAR a parte ré na obrigação de efetuar o pagamento de indenização pelosdanos materiais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, na forma da lei nº14.905/2024 e de compensação pelos danos moraiscom juros de mora a contar da data da citação e correção monetária a partir do arbitramento, calculados na forma da lei nº14.905/2024.

Mantenho a sentença em seus demais termos.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

CABO FRIO, 30 de outubro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
30/10/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de EDNALDO ROSA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:08

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 12:08

Recebidos os autos
28/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
28/08/2024 16:18

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
28/08/2024 16:18

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:16

Desentranhado o documento
08/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de EDNALDO ROSA DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:06

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
10/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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