31/07/2025 17:07

Juntada de carta precatória
03/06/2025 17:20

Juntada de carta precatória
03/06/2025 17:14

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA 1) Defiro a desconstituição da personalidade jurídica, eis que o desaparecimento do objeto socialé de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores conforme o art. 28 § 5º do CDC.

Há nos autos a prova destes fatos para permitir a desconsideração da personalidade pessoa jurídica. 2) Oficie-se a Junta Comercial para enviar cópia do contrato social e suas alterações. 3) Inclua os sócios no pólo passivo. 4) Citem-se acerca de suas inclusões no polo passivo da demanda, devendo manifestarem-se e produzirem provas em 15(quinze) dias..

PORTO REAL, 21 de maio de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:56

Juntada de petição
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA 1 - Certifico que decorreu o prazo legal sem que o executado tenha se manifestado; 2 - Ao autor.

PORTO REAL, 16 de maio de 2025.
16/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:10

Juntada de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:55

Juntada de petição
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 19/06/2024
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 21:43

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 21:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/05/2024 21:43

Recebidos os autos
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
24/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:07

Juntada de petição
19/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:02

Juntada de petição
19/12/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 16:30

Juntada de petição
26/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:47

Juntada de petição
20/09/2023 14:56

Expedição de Carta precatória.
13/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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