13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808132-91.2024.8.19.0252 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0808132-91.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00053424 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 RECORRIDO: RENEE ASSAYAG SPINELLI ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO OAB/RJ-102794 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 14:16

Inclusão em pauta
06/05/2025 14:13

Conclusão
06/05/2025 14:10

Distribuição
06/05/2025 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000676-43.2022.8.19.0075

Matia da Penha Mozer Cabral

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806434-18.2024.8.19.0004

Rosana Martins Beirao Policarpo

Cielo S.A.

Advogado: Agatha Horanna Martins Policarpo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0807871-29.2024.8.19.0252

Marcus Diego Loeser de Freitas

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Lucas Guimaraes Palhano de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0801898-30.2023.8.19.0058

Maria Antonia Apolonio Parracho

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0824954-26.2024.8.19.0004

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Francisco Fernandes Filho

Advogado: Vinicius Braga Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2025 15:59

Exibir Processo