15/09/2025 01:15

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:22

Processo Reativado
24/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:22

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822262-42.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEI DA SILVA SANTOS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID.195976675 , deixo de receber o recurso inominado interposto as ID.192293013 , por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 dias.

Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
08/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:40

Não recebido o recurso de SHIRLEI DA SILVA SANTOS - CPF: *16.***.*16-81 (AUTOR).
05/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822262-42.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEI DA SILVA SANTOS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Devidamente intimada a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, a autora quedou-se silente.

Pacífica a Jurisprudência no sentido de que não basta a simples afirmação, podendo o juiz exigir a prova da hipossuficiência, tendo este Tribunal de Justiça tratado da questão no Enunciado 39 de sua Súmula, nos seguintes termos: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Em razão do exposto e não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0822262-42.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEI DA SILVA SANTOS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
15/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA SANTOS em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:50

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SHIRLEI DA SILVA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/02/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:36

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio
08/12/2024 16:58

Juntada de Petição de documento de identificação
08/12/2024 16:57

Juntada de Petição de documento de identificação
08/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2024 16:57

Juntada de Petição de procuração
08/12/2024 16:56

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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