06/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
06/08/2025 14:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0841821-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RONALDO OZIRES LOPES MAZZINI RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 209230932 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicação - Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841821-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO OZIRES LOPES MAZZINI RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, eis que, como se infere de index 139991891 a parte autora apresentou emenda à inicial retificando o polo passivo, a qual foi recebida pelo Juízo como se infere de index 142963454.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a suposta falha na prestação de serviços relativa ao atendimento médico prestado à parte autora, a extensão dos danos experimentados e o dever de indenizar.

Defiro a produção de prova pericial médica .

Nomeio perito o Dr.

VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA, a ser intimado no e-mail: [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Com os quesitos, intime-se o perito informar se aceita o encargo, bem como apresnetar proposta dos honorários, Ressalto que os honorários serão suportados ao final pelo vencido em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
03/07/2025 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:07

Juntado(a) - Juntada de carta
30/06/2025 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841821-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO OZIRES LOPES MAZZINI RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, eis que, como se infere de index 139991891 a parte autora apresentou emenda à inicial retificando o polo passivo, a qual foi recebida pelo Juízo como se infere de index 142963454.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a suposta falha na prestação de serviços relativa ao atendimento médico prestado à parte autora, a extensão dos danos experimentados e o dever de indenizar.

Defiro a produção de prova pericial médica .

Nomeio perito o Dr.

VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA, a ser intimado no e-mail: [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Com os quesitos, intime-se o perito informar se aceita o encargo, bem como apresnetar proposta dos honorários, Ressalto que os honorários serão suportados ao final pelo vencido em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
16/05/2025 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:05

Outras decisões
24/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/02/2025 20:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 20:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:43

Outras decisões
09/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:53

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO OZIRES LOPES MAZZINI - CPF: *32.***.*75-20 (AUTOR).
03/07/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio
09/04/2024 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839852-90.2024.8.19.0021

Jackson Soares Araujo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Charles David de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0178018-45.2017.8.19.0001

Cristina Amim Fernandez

Rosa Amim Fernandez

Advogado: Cristianne Pinto Cozzolino Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803018-40.2025.8.19.0252

Daniel Siles

Wise Brasil Corretora de Cambio LTDA.

Advogado: Allan Goldemberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0806732-61.2025.8.19.0202

Renata Medeiros Gomes Carneiro

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0809523-54.2024.8.19.0067

Cooperativa de Credito Sul-Litoranea do ...

Multplax Industria e Distribuicao LTDA

Advogado: Thiago Soares Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 16:49

Exibir Processo