28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0951472-70.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIO VIEIRA DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0951472-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : FLAVIO VIEIRA DA COSTA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte:MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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