TJRJ - 0018565-76.2019.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:09
Remessa
-
28/08/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 15:43
Remessa
-
22/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 15:40
Juntada de petição
-
31/07/2025 16:11
Juntada de petição
-
31/07/2025 16:01
Juntada de petição
-
21/07/2025 23:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 23:11
Juntada de petição
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 561/572.
Intimada, a parte autora apresentou Contrarrazões de Embargos, conforme se depreende de fls. 581/582.
A embargante alega 5 omissões, no entanto, todas as questões acerca da indenização e da responsabilidade foram apreciadas na sentença.
Apesar das alegações do Embargante, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.
Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria.
Vale destacar que, conforme jurisprudência pacificada no STJ, a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/73 (atual 1.022 do CPC/2015).
Nesse sentido: REsp 1.343.065/PR, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 4.12.2012; e REsp 1.104.184/RS, Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 8.3.2012.
Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO.
P.R.I. -
04/06/2025 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/06/2025 17:38
Conclusão
-
04/06/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:33
Juntada de petição
-
21/05/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO E DOU FÉ QUE a parte ré/embargante ofertou recurso tempestivamente.
AO EMBARGADO -
18/05/2025 21:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 21:26
Juntada de petição
-
31/03/2025 13:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/03/2025 13:12
Conclusão
-
10/03/2025 16:16
Remessa
-
07/01/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 19:25
Conclusão
-
24/12/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:16
Juntada de petição
-
04/09/2024 16:47
Juntada de petição
-
20/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:01
Juntada de petição
-
01/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:27
Juntada de petição
-
13/09/2023 16:28
Juntada de petição
-
26/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:39
Outras Decisões
-
15/08/2023 13:39
Conclusão
-
20/04/2023 10:39
Juntada de petição
-
20/04/2023 10:36
Juntada de petição
-
19/03/2023 17:02
Juntada de petição
-
11/03/2023 16:33
Juntada de petição
-
23/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:09
Conclusão
-
10/02/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:01
Juntada de petição
-
03/03/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 11:07
Juntada de petição
-
27/09/2021 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 13:56
Conclusão
-
27/09/2021 13:56
Outras Decisões
-
12/05/2021 15:05
Juntada de petição
-
05/05/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:03
Juntada de petição
-
28/03/2021 19:35
Juntada de petição
-
22/03/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 13:16
Juntada de petição
-
06/02/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2021 14:34
Juntada de petição
-
29/11/2020 20:52
Juntada de petição
-
24/11/2020 14:34
Juntada de petição
-
21/11/2020 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2020 12:55
Conclusão
-
03/11/2020 12:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/06/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 19:47
Juntada de petição
-
25/05/2020 18:39
Juntada de petição
-
22/05/2020 19:58
Juntada de petição
-
01/05/2020 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2020 23:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 20:27
Juntada de petição
-
22/01/2020 17:33
Documento
-
13/11/2019 14:17
Expedição de documento
-
09/11/2019 09:27
Expedição de documento
-
06/11/2019 17:53
Conclusão
-
06/11/2019 17:53
Publicado Despacho em 18/11/2019
-
06/11/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 15:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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