11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0909020-79.2023.8.19.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da contratação o é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:29

Desentranhado o documento
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 13/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:34

Outras Decisões
17/08/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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