10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LOPES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813407-47.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI GERMANO GOMES RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado por MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, com fundamento nos incisos V, alínea “a”, e VI do art. 313 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, a existência de situação excepcional decorrente da suspensão de Acordos de Cooperação Técnica por parte do Ministério da Previdência Social, o que teria afetado suas atividades e inviabilizado o cumprimento de suas obrigações, inclusive judiciais.

Não assiste razão à requerente.

A suspensão dos ACTs mencionada nos autos constitui medida administrativa que, por si só, não configura hipótese legal de suspensão do processo, tampouco impede o exercício da ampla defesa e do contraditório nos autos.

O simples impacto financeiro ou organizacional nas atividades da parte, ainda que relevante, não se enquadra nas hipóteses taxativamente previstas no art. 313 do CPC.

Ademais, não há audiência designada nos autos, razão pela qual resta prejudicado o pedido de justificativa de ausência, bem como o requerimento subsidiário de cancelamento de eventual audiência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito.

Portanto: 1) Manifeste-se o autor em Réplica; 2) Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:37

Outras Decisões
13/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de citação
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARILIA DA SILVA LOPES em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LOPES em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI GERMANO GOMES - CPF: *13.***.*13-37 (AUTOR).
29/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MARILIA DA SILVA LOPES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LOPES em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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