24/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 24/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VIEIRA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0805238-84.2025.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GABRIEL VIEIRA BARBOSA EXECUTADO: MARCELO PEDROSA CEOTTO Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação de execução de título judicial, em que o autor pretende o cumprimento da sentença proferida no processo nº 0805357-84.2021.8.19.0066, que tramitou perante este Juízo.

O Juizado Especial Cível rege-se pelos princípios da da simplicidade e da celeridade.

Nesse viés, extrai-se da interpretação do art. 52, IV e V, da Lei 9.099/95, que o cumprimento de sentença no procedimento sumaríssimo deverá ser feito nos próprios autos, de maneira que melhor se compatibilize com esses postulados.

Dessa forma, a presente ação autônoma afronta o microssistema dos Juizados Especiais, sendo o desarquivamento do processo de origem, determinado no ID 184004498, a medida adequada à pretensão autoral.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VI, do NCPC.

Sem custas, na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:06

Desentranhado o documento
09/05/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:16

Outras Decisões
28/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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