TJRJ - 0017489-93.2016.8.19.0031
1ª instância - Marica Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 17:24
Trânsito em julgado
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Embargos infringentes interpostos e manejados contra sentença que extinguiu o feito ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva.
O presente feito se enquadra nas hipóteses do art. 34 da LEF, sendo, pois, o valor da causa inferior a 50 ORTN. É simples o relatório. /r/r/n/nPasso a decidir. /r/nA questão não demanda grandes discussões acerca da matéria, cingindo-se a hipótese à avaliação da mera adequação formal do recurso.
Como se depreende da leitura dos autos, o pressuposto objetivo da adequação formal recursal foi obedecido.
Todavia, adentrando aos argumentos constantes da peça recursal, depreende-se que não foi ventilado qualquer argumento jurídico capaz de reformar da sentença guerreada, pelo que nego seguimento ao mesmo, mantendo aquela in totum. /r/r/n/nCertificada a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. -
05/05/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:23
Não Conhecimento de recurso
-
08/04/2025 15:23
Conclusão
-
08/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:49
Juntada de petição
-
14/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:59
Conclusão
-
30/08/2024 17:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:54
Juntada de documento
-
30/08/2024 17:54
Processo Desarquivado
-
29/11/2022 14:38
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2022 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 12:53
Conclusão
-
21/09/2022 12:53
Outras Decisões
-
21/09/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 16:54
Apensamento
-
19/03/2019 12:25
Conclusão
-
19/03/2019 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2018 16:16
Documento
-
22/06/2017 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2017 13:05
Conclusão
-
07/06/2017 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 23:44
Juntada de petição
-
04/05/2017 11:02
Conclusão
-
04/05/2017 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 16:35
Conclusão
-
27/03/2017 16:35
Outras Decisões
-
15/03/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2017 01:09
Conclusão
-
14/02/2017 01:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 18:25
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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