02/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 02/07/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805548-51.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO RÉU: VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO Diante dos novos documentos acostados pela ré, verifico que a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805548-51.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO RÉU: VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias, devendo esclarecer e comprovar aonde reside.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:47

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:26

Extinto o processo por incompetência territorial
08/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:12

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:06

Audiência Conciliação redesignada para 21/05/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:01

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:51

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/10/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 18:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 21:00

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 22:33

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 22:33

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/08/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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