22/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA GOMES em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo:0802931-21.2023.8.19.0037 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INOVITE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA RÉU: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA D E C I S Ã O 1.

Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação, assim, declaro saneado o feito. 2.

Fixo como pontos controvertidos os termos do contrato celebrado e a existência de problemas no sistema informática fornecido pela parte autora, seja em relação ao software propriamente dito, ou seja, em relação ao suporte, dificultando ou inviabilizando sua utilização e justificando a rescisão do pacto. 3.

Esclareço, por oportuno, que será mantido o ônus probatório previsto no artigo 373 do NCPC posto que se trata de discussão sobre contrato celebrado entre sociedades empresárias e nas quais não se verifica hipossuficiência econômica.

Ademais, também não verifico, no presente caso, impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput do referido artigo ou mesmo maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 4.

Defiro, por ora, a produção de prova pericial nomeando como perito do Juízo o Dr.

ROBERTO MIRANDA GOMES, devidamente cadastrado junto ao SEJUD e cujo e-mail é [email protected].

Deverá ser observado que tendo a perícia sido requerida pela parte autora deverá esta custear o valor da mesma, conforme previsão do CPC. 5.

Venham os quesitos no prazo legal bem como a indicação de assistente técnico, se for o caso. 6.

Nos autos, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. 7.

Após, digam as partes sobre a proposta de honorários no prazo comum de 5 (cinco) dias. 8.

Por fim, retornem para apreciação sendo certo que as demais provas requeridas serão oportunamente analisadas.

Nova Friburgo, 27 de agosto de 2025.

Fernando Luís G. de Moraes JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDRE GRIPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES GUIMARAES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ISABELLE FERNANDES LEITE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802931-21.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INOVITE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA RÉU: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O 1] Considerando os termos dos artigos 369 e 370 do CPC digam as partes, no prazo de DEZ DIAS, se possuem outras provas a produzir, especificando-as corretamente e indicando os pontos a serem demonstrados, sob pena de perda/indeferimento.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal deverão as partes, desde logo, fornecerem nomes e qualificações completas, observando-se o contido no artigo 450 do CPC e sob pena de PERDA. 2] Sem prejuízo, diante da natureza da demanda, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência para a tentativa de composição amigável do litígio apresentando, se for o caso, propostas concretas de conciliação. 3] Voltem após.

NOVA FRIBURGO, 11 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
12/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ROBSON TIBURCIO MINOTTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ROBSON TIBURCIO MINOTTO em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 19:02

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 17:31

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2023 11:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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