12/06/2025 12:59

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:32

Juntada de acórdão
26/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 18:13

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:17

Juntada de petição
14/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:23

Juntada de petição
09/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0891604-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA, DIOGO NANTE ANDRADE RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presente os pressupostos de constituição e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou por saneador o feito.

Por estarmos diante de uma relação de consumo e, em sendo a parte autora, hipossuficiente em relação ao réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Faculto a parte ré produzir provas no prazo de 10 dias.

Fico como ponto controvertido se houve falha na prestação do serviço na portabilidade para a operadora Tim e se isso gera direito a reparação.

Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, se porventura houver juntada de documento por uma das partes, intime-se a outra para se manifestar.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
13/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 07:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:59

Juntada de extrato de grerj
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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