TJRJ - 0062249-04.2008.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA RIBEIRO OLIVEIRA

CPF *61.***.*52-04

ANDERSON MOREIRA DA SILVA

CPF *27.***.*53-90

FLAVIA MOREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*63-31

VICTOR EMANUEL RIBEIRO DA SILVA

CPF *63.***.*74-12

JOAO FELIPE RIBEIRO DA SILVA

CPF *64.***.*14-52

ALUISIO BERNARDINO DA SILVA

CPF *80.***.*98-68

Advogados

BEATRIZ DA SILVA BASTOS

OAB: 137642/RJ

CPF *55.***.*03-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:57

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:41

    Conclusão

  • 17/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:07

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao Estado para apresentar planilha de cálculo referente à impugnação de fls. 571.

  • 09/04/2025 10:16

    Conclusão

  • 09/04/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:59

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:37

    Juntada de petição

  • 21/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 08:26

    Conclusão

  • 05/02/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:29

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:34

    Conclusão

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:51

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/06/2024 13:54

    Conclusão

  • 14/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:38

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 15:20

    Conclusão

  • 24/01/2024 15:20

    Outras Decisões

  • 24/01/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 18:57

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:59

    Conclusão

  • 21/11/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:50

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:54

    Conclusão

  • 31/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 15:35

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:17

    Juntada de documento

  • 16/06/2023 16:54

    Juntada de documento

  • 02/06/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 15:32

    Expedição de documento

  • 30/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:34

    Juntada de documento

  • 16/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:32

    Expedição de documento

  • 28/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:16

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 17:18

    Documento

  • 20/03/2023 16:01

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 14:57

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 11:36

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 11:36

    Conclusão

  • 16/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:12

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:52

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:57

    Conclusão

  • 29/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:48

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 13:41

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:03

    Conclusão

  • 11/07/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 00:49

    Conclusão

  • 18/05/2022 16:12

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:02

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 07:11

    Conclusão

  • 21/01/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 12:59

    Conclusão

  • 02/07/2020 21:33

    Juntada de petição

  • 13/05/2020 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2020 15:12

    Conclusão

  • 31/01/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2019 13:25

    Petição

  • 20/09/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:08

    Conclusão

  • 20/09/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 16:39

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2019 11:43

    Conclusão

  • 09/05/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 20:22

    Redistribuição

  • 12/10/2018 14:49

    Redistribuição

  • 07/07/2017 19:36

    Redistribuição

  • 11/01/2016 14:11

    Remessa

  • 11/01/2016 14:08

    Juntada de documento

  • 11/01/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2015 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2015 18:49

    Conclusão

  • 22/04/2015 18:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/09/2014 10:21

    Redistribuição

  • 29/08/2014 14:16

    Remessa

  • 01/07/2014 19:53

    Remessa

  • 01/07/2014 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 15:21

    Juntada de petição

  • 08/11/2013 09:48

    Remessa

  • 06/11/2013 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2013 13:39

    Juntada de petição

  • 12/03/2012 17:50

    Publicado Decisão em 28/03/2012

  • 12/03/2012 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2012 17:50

    Conclusão

  • 12/03/2012 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2012 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2012 10:42

    Juntada de petição

  • 30/06/2011 12:00

    Juntada de petição

  • 21/06/2011 14:05

    Remessa

  • 20/05/2011 13:42

    Publicado Sentença em 13/06/2011

  • 20/05/2011 13:42

    Conclusão

  • 20/05/2011 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/01/2011 14:31

    Juntada de documento

  • 22/11/2010 11:19

    Remessa

  • 22/10/2010 15:16

    Juntada de petição

  • 06/08/2010 15:44

    Conclusão

  • 06/08/2010 15:44

    Conclusão

  • 06/08/2010 15:26

    Expedição de documento

  • 08/07/2010 11:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2010 11:10

    Publicado Decisão em 02/08/2010

  • 08/07/2010 11:10

    Conclusão

  • 06/07/2010 13:58

    Redistribuição

  • 29/06/2010 14:21

    Remessa

  • 27/05/2010 15:27

    Expedição de documento

  • 24/05/2010 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2010 09:26

    Conclusão

  • 28/10/2009 18:11

    Remessa

  • 29/09/2009 20:13

    Remessa

  • 18/09/2009 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2009 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2009 17:42

    Conclusão

  • 09/07/2009 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2009 13:05

    Juntada de petição

  • 22/01/2009 08:34

    Outras Decisões

  • 22/01/2009 08:34

    Conclusão

  • 22/01/2009 08:34

    Publicado Decisão em 28/01/2009

  • 21/01/2009 17:43

    Juntada de petição

  • 12/01/2009 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2008 17:22

    Publicado Sentença em 27/11/2008

  • 19/11/2008 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2008 17:22

    Conclusão

  • 13/11/2008 12:19

    Remessa

  • 07/11/2008 17:27

    Juntada de petição

  • 19/06/2008 15:35

    Entrega em carga/vista

  • 16/06/2008 13:18

    Documento

  • 03/06/2008 11:52

    Expedição de documento

  • 25/03/2008 16:44

    Conclusão

  • 25/03/2008 16:44

    Publicado Decisão em 18/04/2008

  • 25/03/2008 16:44

    Outras Decisões

  • 17/03/2008 14:31

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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