11/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:49

Conclusão
20/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:56

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

As partes sobre os cálculos as fls. 1371
03/06/2025 18:15

Juntada de petição
27/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:36

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, a fls.1244, por REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA, sob a alegação de excesso na execução. /r/r/n/nSegundo consta dos autos foi proferida sentença, a fls. 977, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que os réus providenciem a manutenção regular da cobertura do prédio constituída por laje de concreto e permitam que a autora e/ou os trabalhadores por ela contratados tenham acesso ao telhado do imóvel de sua propriedade com o fim de providenciar a sua devida manutenção, assim como permitam o acesso da autora ou trabalhadores por ela contratados ao local de instalação da caixa d'agua para fins de limpeza e manutenção, ressaltando que o condomínio deverá promover a segurança suficiente para a execução de trabalhos na laje, nas bordas do terraço e telhado.

Determino ainda que a segunda ré se abstenha de afixar cartazes ou banners que possam macular a imagem da autora, sob pena de multa única no valor de R$ 30.000,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações de fazer e de não fazer aqui determinadas.

Condeno a segunda ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais corrigido monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação./r/nAnte a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes, devendo cada parte arcar com os honorários de 10% sobre o valor da causa, devidos ao patrono da parte adversa, nos termos do art. 85 do CPC. /r/nAcórdão, a fls. 1135, manteve a sentença e majorou os honorários quanto ao primeiro réu, nos seguintes termos: voto no sentido de se negar provimento ao recurso do Réu, majorando-se os honorários advocatícios em favor da Autora em 2%, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. /r/nA ré REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA quitou o débito referente ao dano moral, consoante fls. 1019 e 1216./r/nInício da execução a fls. 1182./r/nImpugnação apresentada por REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA, a fls. 1244, sob alegação de excesso./r/nOs autos foram remetidos ao contador, tendo este apresentado planilha a fls. 1325./r/nImpugnação das partes./r/nÉ o relatório.

Decido./r/nRetornem os autos ao contador a fim de que este individualize o valor devido por cada réu, uma vez que não há solidariedade entre eles, bem como a majoração de honorários para o primeiro réu, consoante v. acórdão de fls. 1135.

Ademais, houve depósitos realizados pelo segundo réu./r/nDiligencie-se pelo necessário./r/nP.I.
09/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:26

Conclusão
28/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:06

Juntada de petição
25/03/2025 17:03

Juntada de petição
21/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:19

Juntada de documento
10/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:34

Conclusão
07/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:00

Juntada de petição
15/01/2025 02:40

Juntada de petição
08/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:57

Juntada de documento
26/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:36

Juntada de documento
04/11/2024 15:47

Juntada de petição
22/10/2024 15:11

Juntada de petição
16/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:59

Juntada de documento
02/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:04

Conclusão
01/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:31

Juntada de petição
05/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:29

Conclusão
02/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:43

Juntada de petição
18/06/2024 12:40

Juntada de petição
13/06/2024 15:20

Conclusão
13/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:53

Juntada de petição
13/05/2024 16:10

Juntada de petição
08/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:40

Conclusão
17/04/2024 13:40

Outras Decisões
17/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:50

Juntada de petição
29/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:22

Conclusão
27/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Juntada de petição
12/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:35

Conclusão
19/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:56

Juntada de petição
25/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:50

Remessa
13/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:44

Juntada de petição
07/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:38

Juntada de petição
19/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:57

Conclusão
17/05/2023 10:57

Outras Decisões
17/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:52

Juntada de documento
26/04/2023 12:28

Juntada de petição
25/04/2023 15:29

Juntada de petição
12/04/2023 11:40

Juntada de petição
30/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:55

Conclusão
28/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:49

Juntada de documento
28/02/2023 11:36

Juntada de petição
25/02/2023 01:47

Juntada de petição
19/01/2023 15:27

Juntada de petição
16/01/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:03

Conclusão
07/12/2022 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:00

Juntada de petição
04/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:59

Conclusão
04/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:47

Juntada de petição
19/10/2022 13:18

Juntada de petição
13/10/2022 15:13

Juntada de petição
11/10/2022 15:18

Juntada de petição
06/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:31

Juntada de petição
14/09/2022 06:12

Juntada de petição
10/08/2022 09:57

Conclusão
10/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:52

Juntada de petição
08/07/2022 05:22

Juntada de petição
27/06/2022 08:46

Conclusão
27/06/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:21

Juntada de petição
06/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:50

Conclusão
02/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:39

Juntada de petição
05/05/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2022 14:31

Conclusão
21/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:44

Conclusão
25/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 23:10

Juntada de petição
11/01/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 08:52

Conclusão
10/01/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 23:59

Juntada de petição
24/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 23:00

Juntada de petição
21/10/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:12

Conclusão
20/09/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 19:39

Juntada de petição
12/03/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:44

Conclusão
04/03/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:39

Juntada de petição
10/02/2021 10:52

Juntada de petição
04/02/2021 17:44

Juntada de petição
24/01/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:41

Conclusão
22/01/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 09:49

Juntada de petição
26/10/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:53

Juntada de petição
06/10/2020 10:23

Juntada de petição
09/09/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 08:53

Juntada de petição
08/06/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 07:14

Juntada de petição
02/06/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:43

Juntada de petição
21/05/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 16:51

Outras Decisões
14/05/2020 16:51

Conclusão
14/05/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 17:50

Juntada de petição
19/12/2019 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:11

Conclusão
09/12/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 17:39

Conclusão
25/07/2019 15:41

Juntada de petição
25/07/2019 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 09:35

Juntada de petição
23/07/2019 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 07:41

Conclusão
09/07/2019 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 02:37

Juntada de petição
13/05/2019 08:39

Conclusão
13/05/2019 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 15:01

Juntada de petição
05/04/2019 17:20

Juntada de petição
01/04/2019 23:55

Juntada de petição
21/03/2019 19:05

Juntada de petição
08/03/2019 13:57

Juntada de petição
01/03/2019 16:35

Juntada de petição
27/02/2019 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 13:42

Conclusão
20/02/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:59

Juntada de petição
04/02/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 15:39

Juntada de petição
29/11/2018 17:10

Juntada de petição
30/10/2018 18:21

Juntada de petição
23/10/2018 12:14

Juntada de petição
08/10/2018 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2018 09:18

Outras Decisões
02/10/2018 09:18

Conclusão
01/10/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 17:42

Juntada de petição
16/08/2018 13:40

Juntada de petição
14/08/2018 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 12:25

Conclusão
06/08/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 14:40

Juntada de petição
15/05/2018 15:32

Juntada de petição
25/04/2018 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 10:34

Conclusão
26/01/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:49

Conclusão
10/01/2018 17:13

Juntada de petição
04/01/2018 14:33

Juntada de petição
12/12/2017 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2017 13:26

Conclusão
05/12/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 01:31

Juntada de petição
10/07/2017 12:54

Juntada de petição
13/06/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2017 12:21

Conclusão
12/06/2017 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:45

Juntada de documento
18/04/2017 19:42

Juntada de petição
31/01/2017 23:50

Juntada de petição
19/07/2016 17:51

Juntada de petição
19/07/2016 12:04

Juntada de petição
19/07/2016 11:37

Juntada de petição
18/07/2016 17:12

Juntada de documento
18/07/2016 13:42

Audiência
07/07/2016 13:31

Juntada de petição
07/07/2016 08:37

Juntada de petição
05/07/2016 11:23

Documento
14/06/2016 21:36

Juntada de petição
13/06/2016 14:54

Juntada de petição
31/05/2016 13:34

Expedição de documento
30/05/2016 14:44

Expedição de documento
30/05/2016 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2016 11:19

Conclusão
25/05/2016 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2016 11:19

Juntada de documento
20/05/2016 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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