26/09/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:45

Juntada de mandado
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0806973-53.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ANDREANI MONTEIRO DE LIMA RÉU: ENEL BRASIL S.A Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro.

No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferênciadeverá ser expedido em favor do patrono da parte.

Sem prejuízo, intime-se a ré quanto à diferença alegada em id 214100786. .

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:33

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de VITORIA ANDREANI MONTEIRO DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806973-53.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ANDREANI MONTEIRO DE LIMA RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 22:34

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 22:34

Recebidos os autos
09/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 16:51

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:17

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:12

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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