21/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:54

Juntada de Informações
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0900178-13.2023.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: NADINE MARQUES DRUMOND FALECIDO: PAULO DA COSTA DRUMOND I - Primeiras declarações apresentadas no ID 126618810.

II - Em procedimentos orfanológicos, o fator determinante para a decisão sobre a gratuidade judiciária é a existência de bens partilháveis que suportem o pagamento das despesas processuais, pois a obrigação recai sobre o espólio, e não sobre o inventariante ou sobre os herdeiros.

Os recursos do espólio desautorizam a concessão da gratuidade judiciária.

Havendo iliquidez imediata, pode-se deferir o parcelamento ou o recolhimento ao final, antes da sentença, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ.

Precedente do TJRJ: 0025584-41.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUCIA HELENA DO PASSO - Julgamento: 21/09/2023 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO.

Portanto, indefiro a gratuidade judiciária, deferindo o recolhimento ao final, antes da sentença.

Anote-se.

III - Faça-se a consulta Sisbajud em nome do falecido.

IV - ID 151506961: atenda-se à PGE.

V - Após, aos interessados e à PGE, voltando conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
16/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:50

Juntada de acórdão
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 19:30

Expedição de termo de compromisso.
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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