03/03/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 14:53

Baixa Definitiva
03/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 03/03/2025
22/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 11:54

Recebidos os autos
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/11/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/11/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0836051-08.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA BATISTA SANTOS GOMES, RAFAEL BARCELLOS COSTA RÉU: DISCOVER THE WORLD BRASIL - REPRESENTACOES E VIAGENS LTDA. 1- De acordo com as Resoluções nº 345/2020, nº 354/2020 e nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz não é obrigado a realizar todas as audiências de forma virtual.

A Resolução nº 345/2020 estabelece que, em caso de inviabilidade da produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Já a Resolução nº 354/2020, em seu artigo 3º, dispõe que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, excetuado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial (nova redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022).

Por fim, embora o Juízo 100% Digital preveja a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico ou remoto, o juiz tem autonomia para decidir sobre a conveniência da realização de audiências presenciais em determinados casos, de acordo com as resoluções do CNJ mencionadas acima, com o recente Ato Normativo Conjunto Nº2/2023 (TJRJ e CGJ). 2- Defiro a realização da audiência de forma híbrida, autorizada a participação somente dos autores através da modalidade telepresencial, cientes de que é seu ônuscaso não consigam participar através do link gerado por motivo de inconsistência de sua internet.

Intimem-se para ciência.

Ao cartório para expedir o link.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:31

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:26

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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