29/08/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:20

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:26

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Homologada a Transação
25/06/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:16

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:46

Juntada de carta
16/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808219-66.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES SOARES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:35

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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