22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815448-14.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Outras Decisões
15/04/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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